🍸 Carlos Primário E De Bons Antecedentes 45 Anos Desculpe, a frase foi removida

Peça 4: XXX OAB Carlos, primário e de bons antecedentes, 45 anos, foi denunciado como incurso nas sanções penais dos artigos 302 da Lei nº 9.503/97, por duas vezes, e 303, do mesmo diploma legal, todos eles em concurso material, porque, de acordo com a denúncia, “no dia 08 de julho de 2017, em São Gonçalo, Rio de Janeiro, na direção Réu primário, menor de 21 anos, de bons antecedentes e sem indícios de envolvimento com organização criminosa. 5-) Presentes os pressupostos do art. 44 do Código Penal , substitui-se a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa. 6-) Recurso em liberdade (fls. 160). Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1 o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) Precedentes. 3. Considerados a primariedade, os bons antecedentes ostentados pelo paciente, a ausência de envolvimento, ou de maior responsabilidade com organização criminosa, ou de dedicação ao crime, impõe-se o reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006. 4. Maria, 61 anos, primária e de bons antecedentes, é responsável pela criação de três netos com idades entre 10 e 16 anos. Em dificuldade financeira, aceita proposta de um vizinho para levar 1 kg de maconha da cidade de Natal, onde reside, para Mossoró, no mesmo Estado, recebendo um salário mínimo pelo serviço. Veja aqui a resposta da questão sobre Direito Penal de FCC do concurso TRE CE de 2012 primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de b No dia 25 de outubro do corrente ano, João, primário e de bons antecedentes, subtraiu para si a pasta de trabalho e o celular de José, sem empregar violência ou grave ameaça. Em razão disso, foi indiciado pela prática do crime de furto simples consumado, cuja pena privativa Os jurados, por unanimidade, consideraram o réu culpado pela prática do homicídio supramencionado. O Juiz Presidente então passou à aplicação da pena e, ao término do cálculo no rito tri-fásico, obteve a pena de 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca. de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e. localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, FGV - Prova aplicada em 21/01/2018 Questão 1 No dia 11/01/2016, Arnaldo, nascido em 01/02/1943, primário e de bons antecedentes, enquanto estava em um bar, desferiu pauladas na perna e socos na face de Severino, nascido em 30/03/1980, por acreditar que este demonstrara interesse amoroso em sua neta de apenas 16 anos. I – DOS FATOS Jean, réu primário e de bons antecedentes, após ser devidamente processado, foi condenado, fls.xxx pelo Juiz da XX Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG à pena de 02 (dois) anos e multa pela prática de tentativa de roubo simples (art. 14, inciso II, c/c art. 157 ambos do Código Penal), a ser cumprida em regime Condenado, foi aplicada a pena de dois anos e oito meses de reclusão. Diante do exposto, tem-se que, no momento da aplicação da pena: a. não poderá ser reconhecida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nem suspensão condicional da pena, mas poderá ser fixado regime aberto, apesar de o crime envolver I- Quando as circunstâncias reais do delito conduzirem à fixação da pena privativa de liberdade em patamar superior a quatro anos e inferior ou igual a oito anos, tratando-se de réu primário e de bons antecedentes, o regime carcerário será o semiaberto, consoante as determinações do art. 33 , § 2º , b, e § 3º, do CP . Carlos, 21 anos, foi condenado a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de um crime de lesão corporal culposa no trânsito. Em 01/01/2014, seis meses após cumprir a pena restritiva de direitos aplicada, praticou novo crime de natureza culposa, vindo a ser denunciado. FGV - Direito Penal - 2015 - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase. Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que .

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