O reajuste de preços. O reajuste e repactuação de preços, em sentido estrito, tem o objetivo de recompor a corrosão inflacionária, mantendo o valor atualizado da moeda. Conforme prescrição do inciso I do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, o reajuste não é considerado alteração do valor do contrato. Mas apenas a restauração do custo
Dispõe o art. 40 da Lei 8.666 /93, em seu inciso XI, ser obrigatória a indicação no edital do "critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se
No mesmo sentido, colaciona-se trecho do artigo “Aspectos polêmicos da cláusula de reajuste nos contratos administrativos”, de Flavio Amaral Garcia [4]:. Tanto é verdade que a lógica do reajuste impõe que a iniciativa parta do contratado, que a Lei nº 11.079, de 30.12.2004 - que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada - restou previsto no
XI – critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;” Lei n. 10.192/01.
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe a possibilidade de reequilíbrio e reajuste dos preços registrados, trazendo mais segurança jurídica ao empresário. Vejamos. Em primeiro lugar, o art. 82, VI, da Lei prevê como cláusula obrigatória dos editais para registro de preços "as condições para alteração de preços registrados".
Abaixo estão 7 dicas cruciais para garantir que o processo seja conduzido de forma eficaz e com o mínimo de impacto negativo possível: 1. Analise os preços da concorrência. Antes de anunciar ou realizar qualquer reajuste, faça uma análise detalhada dos preços praticados pela concorrência. Isso te dá um contexto de mercado que pode
Referencia: Solicitud de Reajustes de Precios al Contrato suscrito entre el Centro Nacional de Música y la empresa Grupo Los Patitos, S.A., originado en la Licitación Publica 2012LN-00017-75500 para los “Servicios de Vigilancia y Seguridad del Centro Nacional de la Música”, correspondiente al semestre de julio a diciembre del 2012
Ademais, inexiste qualquer abusividade na Cláusula 4ª, § 2º, pois a matéria nela tratada (congelamento de preços) restou interpretada de modo tendencioso pelo Autor. É que referida cláusula vem, exatamente, garantir a igualdade de tratamento entre os contratantes, na medida em que não admite a permanência do promissário comprador no
Ahora veremos un ejemplo. Una carta de aumento de precios debe contener los siguientes elementos: 1) Remitente: debés identificar el documento que envíes con tu nombre, logo o nombre de empresa. 2) Ciudad y fecha. 3) Destinatario: siempre que cuentes con los datos de la persona como nombre y apellido, y cargo, podés incluirlos.
Pulsa sobre la palabra que te interese para ver otras cartas que contengan dicha palabra. Cartas relacionadas. Estas son algunas cartas del mismo estilo: Solicitud de personal a una empresa de trabajo temporal; Solicitar información a una embajada española en el extranjero; Modelo de carta para solicitar precios
Ocorrendo tais fatos, o Contratado adquire o direito de pleitear o reequilíbrio da equação econômico-financeira. Em regra, para que ocorra o reajuste de preços do contrato, é necessário o prazo mínimo de 1 ano contado da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que ela se referir. Na hipótese de reequilíbrio, o direito à
Dar, falhar, e começar de novo com um sorriso. Eu amo meu trabalho, e eu amo fazer isso com você. Estou feliz nesta empresa. Tudo é perfeito, quase. Há um pequeno detalhe que impede a minha felicidade de ser completa: o meu salário. Eu não vou dizer porque eu acho que mereço um aumento.
AVISO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL. Ilustríssimo (a). Sr (a). (nome do (a) locatário (a)) Faço uso da presente para lhe comunicar que, a partir do aluguel com vencimento dia (data), o valor da locação mensal referente ao imóvel localizado à (endereço) passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso). Este reajuste é realizado com
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carta de pedido de reajuste de preços